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. A evasão de divisas também pode ser chamada de evasão cambial.. Crime de evasão de divisas - lei 7.492/86 - Migalhas. Conceito de Evasão de Divisas: Trata-se de crime contra o sistema financeiro, por meio do qual se envia clandestinamente divisas para outro país sem a necessária declaração a repartição federal competente, não recolhendo os tributos devidos, mediante transação ardilosa, ocasionando prejuízo à política econômica e cambial.. O crime de evasão de divisas, quando acontece? | Jusbrasil evasão de divisas. O enquandrante a evasão de divisas! a meu ver, não tem aplicação a criptoativos atualmente, desde que, recente Instrução Normativa 1.888 de 2019, a regulamentou evasão de divisas. Entendo que, operações antes da resolução RFB, poderia sim, ser enquadrado facilmente ao crime tipificado ao brilhante artigo.. Evasão de divisas: o que significa? Saiba mais sobre - Edlênio Barreto. O que significa evasão de divisas? A evasão de divisas é um crime previsto na Lei nº 7492/1986 que, no art. 22, tipifica o crime como o ato de "efetuar operação de câmbio não autorizada". evasão de divisas. Aspectos penais da nova lei do mercado de câmbio. A Lei 14.286/2021 criou dispositivos legais que complementam delitos contra o sistema financeiro nacional, como a evasão de divisas, que requer a identificação do cliente e o destinatário ou do remetente. O artigo 22 da Lei 7.492/1986 prevê que o ingresso e a saída de moeda nacional e estrangeira devem ser realizados por meio de instituições autorizadas, com limite de até US$ 10 mil ou seu equivalente evasão de divisas. O crime do artigo 16 da Lei 7.492/1986, que prevê a operação de instituição financeira sem autorização legal, também pode ter efeitos penais.. L7492 - Planalto evasão de divisas